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Áreas de Atuação

Direito Tributário

Assessoria administrativa e judicial, com atuação consultiva, preventiva e contenciosa em matéria tributária.

Na área Tributária o Tojal Cianni Torres & Garnier Advogados Associados está preparado para prestação de serviços no âmbito consultivo, preventivo e contencioso, oferecendo suporte nas mais diversas demandas tributárias. Temos ampla e reconhecida experiência no patrocínio de demandas judiciais e/ou processos administrativos instaurados em face ou pelo Poder Público, visando a discussão de procedimentos licitatórios nas mais distintas vertentes. Esse ramo é de grande importância para as empresas, sobretudo prestadoras de serviços públicos ou de atividades econômicas de interesse geral. Somos especialistas na defesa de nossos clientes perante as respectivas agências reguladoras e nos valemos da atuação na sede administrativa e/ou no patrocínio de ações judiciais.

Nossa atuação envolve questões ligadas a servidores públicos, serviços públicos, controle de atividades administrativas, licitações e contratos administrativos, responsabilidade civil de pessoas jurídicas de direito público, intervenção do Estado na propriedade e no ordenamento econômico, dentre outras.

Como podemos ajudar

  • Administração de passivo fiscal
  • Consultoria, planejamento e operações empresariais
  • Prevenção de contingências, passivos e ativos tributários
  • Anulação, revisão de débitos e cobranças ilegais de multas e juros
  • Compensações tributárias
  • Direito regulatório
  • Direito público / administrativo
  • Lei de licitações

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